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Resumo
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Executivo I
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111, de 25 de maio de 2010, fica acrescido do § 4º, com a seguinte redação: “Artigo 4º - ...................................................... ...................................................................
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Suplemento - Executivo I
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A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento no Decreto nº 59.447, publicado no DOE de 20 de agosto de 2013, Decreto nº 55.
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